12-MAI-2026
A Câmara Municipal da Póvoa de Varzim informa para a abertura de Concurso Público para a atribuição de 104 habitações sociais, no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito. As candidaturas a este procedimento decorrem até ao dia 2 de junho de 2026 e destinam-se a pessoas e agregados familiares que vivam em condições indignas de habitação, que apresentem carência financeira e que preencham os critérios de elegibilidade previstos no Regulamento de Apoio à Habitação do Município da Póvoa de Varzim e demais legislação aplicável. Serão colocadas a concurso 104 habitações, com as tipologias T0, T1, T2, T3 e T4, localizadas nos seguintes empreendimentos:Agrupamento Habitacional de Penalves – 24 habitações;Agrupamento Habitacional da Mariadeira – 32 habitações;Agrupamento Habitacional Barreiros II – 48 habitações. As habitações colocadas a concurso não estão sujeitas a escolha ou preferência por parte dos candidatos quanto ao agrupamento habitacional, localização ou fração, sendo a respetiva atribuição efetuada pelo Município em função da adequação da tipologia ao agregado familiar e da ordem de classificação final das candidaturas. Os interessados devem consultar o anúncio e o regulamento do concurso, divulgados para o efeito no portal municipal. As candidaturas devem ser apresentadas mediante entrega pessoal na Divisão de Coesão Social, localizada no edifício do antigo Quartel, Rua Rocha Peixoto, n.º 9, Póvoa de Varzim, 4490-679, nos dias úteis, entre as 9h00 e as 17h00; ou, em alternativa, através de carta registada com aviso de receção para a morada acima indicada. Para mais informações, consulte o portal municipal ou dirija-se ao Serviço de Atendimento da Divisão de Coesão Social, igualmente na Rua Rocha Peixoto, n.º 9, das 9h00 às 12h00.
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